| Razão Social | SANTO VIZINHO PORTAIS DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA |
| CNPJ | 67.642.970/0001-61 |
| Endereço | R PAIS LEME 215 CONJ 1713, PINHEIROS, SÃO PAULO / SP, CEP 05424-150 |
| E-mail do Encarregado (DPO) | privacidade@santovizinho.com.br |
| Site | santovizinho.com.br |
A SANTO VIZINHO PORTAIS DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA ("Operadora" ou "Controladora") é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma Santo Vizinho ("Plataforma"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Operadora designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujo canal de contato é privacidade@santovizinho.com.br.
O Encarregado é responsável por:
A Plataforma coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política (princípio da necessidade — art. 6º, III, LGPD).
| Categoria | Dados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo | Cadastro |
| Contato | Endereço de e-mail | Cadastro |
| Contato | Número de celular | Cadastro ou complemento pós-OAuth |
| Acesso | Senha (armazenada exclusivamente como hash Argon2 — a senha em texto jamais é armazenada) | Cadastro direto |
| Residência | Condomínio, número da unidade e bloco | Vinculação de residência |
| Verificação | Documento de comprovante de residência (imagem/PDF) | Solicitação de verificação de morador |
| Anúncios | Título, descrição, preço, fotos, links externos | Criação de anúncio |
| Preferências | Opções de notificação por canal | Configurações de perfil |
| Preferências | Preferências de visibilidade de contato (quem pode ver telefone e e-mail) | Configurações de perfil |
| Denúncias | Motivo, descrição opcional e referência ao conteúdo denunciado (anúncio, vínculo de residência ou perfil) | Envio de denúncia pela Plataforma ou por e-mail |
Quando o Usuário realiza cadastro ou login via Google, a Operadora recebe, mediante consentimento explícito no fluxo OAuth 2.0:
| Dado | Fonte |
|---|---|
| Nome completo | |
| Endereço de e-mail | |
Identificador único do provedor (google_id) | |
| Foto de perfil (opcional, conforme escopo autorizado) |
Nenhum outro dado da conta Google é acessado. O número de celular deve ser informado pelo Usuário diretamente na Plataforma.
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Sessão | Tokens JWT (armazenados em cookies no dispositivo do Usuário) | Autenticação persistente |
| Push | Endpoint de push, chaves auth e p256dh da inscrição do navegador | Entrega de notificações push (PWA) |
| Logs de acesso | ID da requisição (UUID), IP de origem, timestamp, user-agent | Segurança, rastreabilidade e depuração |
| Logs de notificação | Status de entrega (enviado/falhou/pendente), canal, timestamp | Controle de qualidade do serviço |
A Plataforma não coleta dados de localização em tempo real do dispositivo do Usuário (GPS). A geolocalização utilizada refere-se exclusivamente às coordenadas geográficas dos Condomínios cadastrados, obtidas por geocodificação de endereço, e não à posição física do Usuário.
Cada operação de tratamento realizada pela Operadora está fundamentada em ao menos uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta do Usuário | Nome, e-mail, celular, senha (hash), google_id | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação e controle de sessão | Tokens JWT, logs de acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de link mágico e OTP por e-mail | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Vinculação e verificação de residência | Condomínio, unidade, bloco, comprovante | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Publicação e exibição de anúncios | Dados do anúncio, nome e unidade do Anunciante (conforme nível de visibilidade) e dados de contato (conforme as preferências de visibilidade do Anunciante) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Controle de visibilidade geográfica de anúncios | Coordenadas do Condomínio | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de notificações push (PWA) | Endpoint e chaves de push, preferências | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in explícito |
| Envio de notificações por e-mail (resumos e novidades) | E-mail, preferências | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in explícito |
| Envio de comunicações de segurança por e-mail (OTP, alertas de conta) | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Moderação de conteúdo e prevenção de fraudes | Dados cadastrais, conteúdo de anúncios, logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Recebimento e apuração de denúncias | Identificação do denunciante, motivo e descrição da denúncia, conteúdo denunciado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e atendimento a ordens judiciais | Todos os dados necessários | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria contínua da Plataforma (análise de erros e logs agregados) | Logs anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Nota sobre denúncias: a identidade do denunciante é mantida em sigilo e não é revelada ao Usuário denunciado. Os registros de denúncias e das respectivas decisões de moderação são mantidos para fins de auditoria e responsabilização (accountability).
Nota sobre comprovantes de residência: documentos como contas de consumo ou correspondências de órgãos públicos podem conter informações além da residência (ex.: dados de consumo, CPF). A Operadora utiliza esses documentos exclusivamente para validação do vínculo do Usuário ao Condomínio e adota medidas técnicas para restringir o acesso a esses arquivos apenas à equipe de moderação autorizada.
As coordenadas de latitude e longitude são associadas a Condomínios, não a Usuários individuais. Elas são obtidas por geocodificação de endereço (via Google Maps Geocoding API ou OpenStreetMap Nominatim) no momento do cadastro ou aprovação do Condomínio.
Em consultas intercondomínio (Plano Premium — raio de 5 km; Plano B2B — raio configurável):
Essa proteção garante a privacidade física do Anunciante em conformidade com o art. 6º, VII (não discriminação) e o princípio de minimização da LGPD.
Anúncios acessados por link compartilhado podem ser visualizados por visitantes não autenticados em formato de teaser, que expõe apenas: título, descrição, preço, foto de capa, apelido do Anunciante e selo de residência verificada.
Nesse formato, não são expostos: telefone, e-mail, link externo, nome completo, foto de perfil, condomínio, bloco ou unidade do Anunciante.
Para orientar o visitante sobre a possibilidade de contato após o cadastro, o teaser informa o nível agregado das preferências de visibilidade de contato do Anunciante (ex.: contato visível apenas para vizinhos verificados), sem jamais revelar os dados de contato em si.
A Operadora não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais.
O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
| Serviço | Fornecedor (ou categoria) | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Autenticação social | Google LLC | google_id, nome, e-mail (via OAuth 2.0) | Login com conta Google |
| Armazenamento de imagens | Provedor de nuvem | Fotos de anúncios, comprovantes de residência | Hospedagem de arquivos |
| Envio de e-mails transacionais | Provedor de e-mail | E-mail, nome | Entrega de OTP, magic links, notificações |
| Geocodificação de endereços | Google Maps Geocoding API ou OpenStreetMap | Endereço e CEP do Condomínio (dado não pessoal) | Conversão de endereço em coordenadas |
| Fila de mensageria | Provedor de mensageria | IDs de tarefas e payloads de notificação | Processamento assíncrono de notificações |
| Hospedagem de infraestrutura | Provedores de hospedagem em nuvem (aplicação e banco de dados) | Dados armazenados no banco de dados e requisições de usuário | Operação da Plataforma |
Todos os subprocessadores são contratados com cláusulas contratuais de proteção de dados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
Em fases futuras, a Plataforma permitirá que sistemas de terceiros (ex.: portarias digitais, administradoras de condomínio) acessem dados mediante consentimento explícito do Usuário via fluxo OAuth 2.0. O acesso será limitado aos escopos expressamente autorizados (read:profile, read:residency, read:announcements, write:announcements). O Usuário poderá revogar esse acesso a qualquer momento em "Meu Perfil".
A Operadora poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas competentes quando obrigada por lei, regulamento, ordem judicial ou processo legal, sempre nos limites do estritamente necessário.
Alguns dos subprocessadores listados na seção 6.1 podem estar localizados ou processar dados fora do Brasil (ex.: Google LLC, nos Estados Unidos). Nesses casos, a Operadora adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:
| Categoria | Prazo de Retenção | Critério |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (nome, e-mail, celular) | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento | Prazo para eventual responsabilização civil (art. 206, § 3º, CC) |
| Dados de residência (unidade, bloco, vínculo) | Enquanto o vínculo estiver ativo + 1 ano após desvinculação | Resolução de disputas |
| Comprovantes de residência (documentos) | Até 30 dias após a conclusão da análise de verificação | Minimização — após a finalidade ser cumprida |
| Fotos de anúncios | Enquanto o anúncio estiver ativo + 90 dias após remoção | Resolução de disputas sobre conteúdo |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (rotação automática) | Rastreabilidade de segurança |
| Logs de notificação | 90 dias | Controle de qualidade |
| Dados de push subscription | Enquanto a inscrição push estiver ativa no navegador | Entrega de notificações |
| Tokens JWT | Conforme expiração configurada no token | Segurança de sessão |
Após o encerramento da conta pelo Usuário, os dados cadastrais são anonimizados ou eliminados conforme os prazos acima. Dados que precisem ser retidos por obrigação legal serão mantidos em ambiente segregado e sem acesso operacional.
A Operadora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Operadora adotará as providências previstas no art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e o canal de contato do Encarregado.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso (art. 18, I e II) | Saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos pela Operadora. |
| Correção (art. 18, III) | Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV) | Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade (art. 18, V) | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD. |
| Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI) | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento após sua revogação. |
| Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII) | Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Operadora compartilha dados. |
| Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII) | Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa. |
| Revogação do consentimento (art. 18, IX) | Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. |
| Oposição (art. 18, § 2º) | Opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. |
| Revisão de decisões automatizadas (art. 20) | Solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. |
Os pedidos devem ser formulados por e-mail enviado ao Encarregado: privacidade@santovizinho.com.br.
A Operadora responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo o prazo ser estendido mediante comunicação fundamentada. Para garantir a segurança, pode ser necessária a confirmação de identidade do solicitante.
O consentimento coletado pela Plataforma tem as seguintes características:
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou legalmente emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los.
A Plataforma é uma PWA (Progressive Web App) e utiliza as seguintes tecnologias no dispositivo do Usuário:
| Tecnologia | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
Cookies (accessToken, refreshToken) | Armazenamento de tokens JWT para autenticação persistente; configurados com SameSite: lax e expiração alinhada à validade dos tokens emitidos pelo backend | Até logout ou expiração do token |
| Service Worker | Recebimento de notificações push e funcionamento offline | Enquanto a inscrição push estiver ativa |
| Push Subscription (IndexedDB do navegador) | Inscrição para receber notificações push | Até cancelamento pelo Usuário |
A Plataforma não utiliza cookies de rastreamento de terceiros, pixels de publicidade, redes de anúncios ou ferramentas de análise comportamental que compartilhem dados com terceiros.
A Operadora pode atualizar esta Política periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em santovizinho.com.br/privacidade com a data da última atualização.
O Usuário que não concordar com as alterações deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.
Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos pela Operadora, poderá contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil:
Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma.